Pouco mais de oito
meses desta nova legislatura da Câmara de vereadores de São Lourenço da
mata,parece que alguns parlamentares ainda não perceberam que são representante
de uma cidade que vai sediar o maior evento esportivo do mundo com
aproximadamente 108.301 habitantes sendo a oitava das cidades da Região
Metropolitana São Lourenço da mata é a décima primeira do estado, o que vemos
atualmente é um baixo nível dos debates naquela Casa
legislativa que pioram a cada reunião.
Infelizmente a
tribuna esta sendo usada para assuntos pessoas, os mesmos deveriam ser tratados
nos bastidores da Câmara não na tribuna com discussões improdutiva que não
contribuem em nada para os objetivos que os nobres parlamentares foram eleitos.
O nível da Câmara
baixou vertiginosamente é preciso que os nobre parlamentares vão a tribuna para
discutir formas de melhorar a situação das comunidades junto ao poder
executivo, pois não se trata do melhor ou do pior mais sim do bem comum do
nosso povo.
Os Direitos
e Deveres do Vereador
1 apresentar
propostas de emenda à Lei Orgânica do Município;
2 apresentar, no
âmbito de sua competência, projetos de lei ordinária e de lei complementar,
projetos de decreto legislativo e projetos de resolução;
3 fazer
requerimentos, escritos ou verbais;
4 sugerir
indicações;
5 interpor
recursos;
6 emitir pareceres,
escritos ou verbais;
7 oferecer emendas;
8 usar da palavra,
no Plenário:
a) para falar
sobre assunto de sua livre escolha;
b) discutir
qualquer proposição;
c) encaminhar
votação das proposições;
d) suscitar
questões de ordem;
e) contraditar
questões de ordem;
f) apartear;
g) relatar
proposições;
h) formular
requerimentos verbais;
i) reclamar;
9 votar e ser
votado para a eleição da Mesa e para escolha da direção das comissões de que
participa;
10 julgar as contas
do Prefeito;
11 julgar o
Prefeito e Vereador em determinadas infrações político-administrativa;
12 fiscalizar os
atos do Prefeito, formulando as críticas construtivas e esclarecedoras.
O Vereador tem o
dever da:
- assiduidade;
(comparecer às sessões do Plenário e das Comissões)
- cortesia; (tratar
com urbanidade os colegas)
- dedicação ao
trabalho legislativo, dele participando no Plenário e nas Comissões;
- atenção aos
eleitores, tanto nas reivindicações coletivas como nas individuais;
- probidade
política e administrativa.
É seu dever ainda,
lutar pela construção e funcionamento de escolar, de hospitais e postos de
saúde, abertura de estradas, pavimentação de vias públicas urbanas,
abastecimento de água, instalação de energia elétrica.
Cabe ao Vereador
cobrar do Prefeito a divulgação, dos valores dos impostos, taxas e
contribuições de melhoria recebidos, bem como todos os outros recursos passados
ao município.
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