O voto, ou sufrágio, como é também
conhecido, é um dos principais instrumentos utilizados para eleições de representantes políticos ou para
tomar decisões políticas, em espaços em que há consulta popular para isso, como
nos casos de referendos ou plebiscitos.
No Brasil, são
eleitos através do voto diversos representantes políticos da população, como
vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, além de governadores e
presidentes da República.
Desde a Constituição de 1988 que o sufrágio universal foi instituído para a escolha dos
ocupantes desses cargos acima mencionados. Sufrágio universal significa que
todo o cidadão dentro das normas legais tem direito ao voto. Tal configuração
de participação política foi uma vitória no sentido de ampliação dos critérios
da democracia representativa no país, já que todos os cidadãos com
mais de 16 anos, homens ou mulheres, alfabetizados ou analfabetos, têm direito
a escolher seu representante através do voto.
Porém, na história do voto do Brasil, nem sempre foi assim. As votações que existiam durante a
colônia e durante o Império brasileiro estavam restritas a homens que detinham
certo nível de renda. Com o advento da República, o voto foi estendido aos
demais homens, mas não às mulheres. Estas somente puderam participar das
eleições no Brasil a partir de 1932, com a reforma do Código Eleitoral.
A existência dos períodos ditatoriais, como entre 1937 e 1945
e entre 1964 e 1985, diminuiu muito a abrangência da participação política dos
cidadãos na escolha de seus representantes políticos. A restrição histórica à
participação de boa parte da população na escolha de seus representantes
através do voto fez com que o sufrágio universal estabelecido na Constituição
de 1988 ganhasse uma enorme importância.
Através do voto, é possível ao eleitor e ao cidadão escolher
dentre um leque de opções previamente estabelecido uma pessoa que o
representará em algumas das instituições políticas por um período determinado.
Essa escolha, na forma ideal, deve ser feita com consciência política e após
uma análise das propostas do candidato e de sua viabilidade de aplicação, além
do histórico pessoal e político do candidato.
A urna eletrônica substituiu as cédulas de papel, garantindo maior rapidez na apuração dos votos *
Intensas campanhas são feitas para combater a compra de votos, uma prática ainda comum durante as
eleições no Brasil. Através da compra do voto, políticos com maior poder
econômico conseguem influenciar de forma considerada não ética um maior número
de eleitores. A compra de votos é crime no Brasil, mas isso não quer dizer que
ela não exista.
Por outro lado, diversos posicionamentos críticos em relação
à democracia representativa apontam que os financiamentos de campanhas, que são
legais, acabam também fazendo com que as classes que têm maior poder econômico
coloquem seus representantes no poder, limitando a abrangência da democracia.
Nesse caso, somente as campanhas eleitorais milionárias teriam capacidade de
serem vitoriosas nas principais eleições.
Outra característica do voto no Brasil é que ele é obrigatório. Há campanhas
para que o voto seja facultativo, uma escolha das pessoas que querem eleger
seus representantes. A favor desse posicionamento há o argumento de que tal
medida diminuiria os casos de corrupção nas eleições, além de ampliar a
possibilidade de escolha dos cidadãos, já que poderiam começar escolhendo se
querem votar ou não.
Há ainda posicionamentos de crítica mais profunda às
eleições, principalmente as decorrentes das campanhas do voto nulo. A prática de anular o voto visa
expor um descontentamento com todo o sistema da democracia representativa ou,
em alguns casos, a insatisfação com os candidatos que são apresentados.
Em muitos casos, a crítica à representatividade indica uma
limitação dessa forma de organização, que exclui da participação política
direta a maior parte dos cidadãos, afastando-os desse tipo de prática, que se
limitaria a votar apenas em certos períodos, em candidatos previamente
escolhidos por agremiações. Nesse sentido, nos intervalos das eleições, os
cidadãos ficariam afastados das decisões políticas, já que delegariam essa
função a seus representantes.
Os vários posicionamentos no debate demonstram a importância do voto na prática política brasileira.
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