A proposta de
orçamento federal para 2013, entregue nesta quinta-feira (30) ao presidente do
Senado, José Sarney, prevê que o salário mínimo seja de R$ 670,95, uma alta de
7,9% em relação a 2012, informou o Ministério do Planejamento. O valor é
superior ao da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que apontava um mínimo de R$
667,75.
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Ao entregar o documento,
a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que o orçamento previsto
para o próximo ano é de R$ 2,140 trilhões. A ministra informou também que as
áreas prioritárias contempladas no orçamento são a saúde, educação, o programa
Brasil sem Miséria e o PAC.
"É um
orçamento importante que garante os investimentos para o país continuar
crescendo", afirmou Belchior.
Belchior informou
que os acordos de reajuste firmados com o funcionalismo estão terminando de ser
redigidos para constar no projeto do orçamento. “Estamos entregando o orçamento
e temos até amanhã para entregar o projeto de lei de todos os acordos que foram
firmados [com os servidores]. Nossa equipe está trabalhando duro, virando
madrugadas", disse a ministra.
“Este é o meu
segundo orçamento e quero reeditar a mesma relação que tivemos no ano passado.
Um trabalho muito próximo, para facilitar a tramitação no Congresso
Nacional", concluiu Belchior.
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GASTOS PRIORITARIOS DO GOVERNO
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Programa
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Previsão para 2103 (em R$ milhões)
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PAC + Minha Casa, Minha Vida
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52.245
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Saúde
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79.331
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Educação
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38.093
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Brasil Sem Miséria
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29.929
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PIB
A proposta de orçamento prevê
um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 4,5% em 2013, com
um PIB nominal de R$ 4,973 trilhões. A previsão de inflação é de 4,5%.
O ministro da
Fazenda, Guido Mantega, disse que o número não é apenas uma estimativa do
governo. "Isso [crescimento do PIB] não é apenas um parâmetro, uma
previsão econômica, mas uma meta a ser perseguida com os programas do
governo", disse.
Mantega disse que a
proposta de orçamento vai permitir ao governo "uma forte geração de empregos,
de renda e melhora no padrão de vida dos brasileiros", apesar dos efeitos
da crise econômica internacional.
O ministro afirmou
ainda que a proposta de orçamento do governo é "ousada" e vai na
contamão de outros países. De acordo com ele, a "mola mestra" para
que o governo alcance seus objetivos serão os investimentos.
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DESTINAÇÃO DO ORÇAMENTO 2013
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Despesa
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Participação no total
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Amortização da dívida
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34,4%
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Benefícios previdenciários e assistenciais
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19,7%
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Despesas com pessoal e encargos sociais
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9,7%
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Transferências a estados e municípios
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9,3%
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Juros e encargos da dívida
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7,6%
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Demais despesas financeiras
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4,6%
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Demais despesas obrigatórias
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2,7%
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Reserva de contingência primária
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0,3%
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Despesas discricionárias
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11,7%
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TOTAL
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R$
2,14 trilhões
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Segundo a
proposta, a estimativa para a receita primária em 2013 é de R$ 1,229 trilhão,
aumento de 12% em relação ao previsto para 2012 (R$ 1,097 trilhão). Já a
despesa primária prevista é de R$ 943 bilhões.
A proposta de
orçamento prevê ainda que a dívida do setor público cairá, ao final de 2013, a
32,7% do PIB – para 2012, a meta é de 35%.
Desonerações
A proposta de orçamento prevê
R$ 15 bilhões em novas desonerações em 2013, informou Mantega. De acordo com
ele, essas desonerações ainda não estão "carimbadas", ou seja, fazem
parte de programas que ainda vão ser anunciados pelo governo. Nem mesmo a
prorrogação da redução do IPI, anunciada nesta quarta-feira, está incluída
neste valor.
"Serão objeto
de anúncios futuros, de desonerações que vamos apresentar nas próximas
semanas", afirmou Mantega. "Como já tnhamos que mandar o orçamento,
tinhamos que deixar isso indefinido".
Servidores
A ministra do Planejamento,
Miriam Belchior, disse que o impacto no orçamento de 2013 do reajuste dos
servidores federais será de R$ 8,9 bilhões.
De acordo com a
ministra, foram assinados acordos com 1.693.193 servidores do Executivo, o que
corresponde a 93% do total. Desses, 349.049 são professores e técnicos
administrativos de universidades federais.
A ministra ainda
informou que o impacto de acordo para reajuste dos servidores do Legislativo em
2013 será de R$ 285 milhões. Para os do Judiciário, de R$ 964 milhões. Para
servidores do Ministério Público da União, de outros R$ 123 milhões. No total,
a despesa com pessoal, somado Executivo, Legislativo e Judiciário, além do MPU,
será de R$ 12,912 bilhões em 2013.
Belchior disse que
a previsão é de abertura de 49 mil novos postos para servidores em 2013, sendo
21 mil deles para o Ministério da Educação, para atender ao programa de expansão
da rede de universidades e alcançar a meta de institutos técnicos no país.
A ministra também
defendeu uma discussão sobre limites para greves no funcionalismo público.
“Não temos regras
claras para greves no setor público e é necessário que o país discuta melhor
isso para estabelecer melhor os direitos de grave. Temos que ter condições
dentro das quais o direito de greve possa ser exercido, principalmente no que
diz respeito a não prejudicar a economia e serviços para os cidadãos”, disse
ela.
Grandes eventos
Estão previstos também, no
documento, gastos de R$ 1,913 bilhão em grandes eventos, incluindo os Jogos
Olímpicos e Paraolímpicos. Segundo Belchior, parte expressiva desses recursos
serão empregados em segurança.
Estatais
A proposta prevê que as estatais
farão investimentos de R$ 110,6 bilhões. Em 2012, o valor previsto é de R$ 107
bilhões. A maior parte desse investimento, R$ 78,8 bilhões, deve ser feito pela
Petrobras. Outros R$ 10,1 bilhões devem ser investidos pela Eletrobrás.
Dentro dos R$ 110,6
bilhões, R$ 74,1 bilhões serão gastos dentro do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), aumento de 8,26% em relação a 2011. Apenas a Petrobras deve
aplicar R$ 67,4 bilhões.
"O ponto
importante desse orçamento é que ele continua na linha de solidez fiscal",
disse, na apresentação do orçamento, o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Fonte:Fábio AmatoDo G1, em Brasília
