Já
chegou à câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata, o processo de nº
050 16 18-8 oriundo do tribunal de contas do estado, referente à
prestação de conta do ex., prefeito de São Lourenço da mata, Jairo
Pereira quando o mesmo era prefeito do município no ano de 2004.
A
primeira câmara do tribunal de contas do estado julgar irregulares as
contas do Sr. Jairo Pereira de Oliveira, relativas ao exercício
financeiro de 2004, determinando-se que devolva aos cofres públicos
municipais a quantia de R$153.161,64. Ainda Aplica-se ao ordenador de
Despesa, Jairo Pereira de Oliveira, uma multa no valor de R$ 7.000,00,
bem como, que sejam aplicadas multas de R$ 3.500,00, aos Srs. Germana
Lúcia Macambira, Flavio Costa de Silva, José Carlos Borba e Izabel Lúcia
Bandeira Galvão.
Veja os principais itens da decisão:
Considerando a ausência do recolhimento da obrigação patronal para o fundo previdenciário municipal.
Considerando o repasse irregular do duodécimo feito a câmara municipal.
Considerando que houve despesa indevida a obras de serviços público bem como superfaturamento de obras e renúncia de receitas.
Fonte:Texto e foto extraído do blog do Magno dantas
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