Nesta sexta-feira
(29) o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de
São Lourenço da Mata receberá os seus novos conselheiros tutelares. As 10
pessoas eleitas no dia 29 de abril, pela população, serão empossadas pelo
Prefeito Ettore Labanca, a partir das 15h, na sede da Prefeitura.
O conselheiro tem o
papel de auxiliar as crianças e os adolescentes, garantindo os direitos deles e
fornecendo conselhos sociais aos indivíduos – pais ou tutores – que possuem a
guarda do menor.
Conselho Tutelar - É um órgão de garantia dos direitos da criança
e do adolescente encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos
mesmos. Também é de natureza não jurisdicional, ou seja, não julga, não
faz parte do judiciário, não aplicando medidas e penas judiciais perante as
inadimplências. Mas tem o papel de encaminhar para a Vara da Criança e do
Adolescente os casos necessários.
Fonte:
Site Prefeitura de São Lourenço da Mata
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