Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia
Franco
O governo vai encaminhar nos próximos dias ao Congresso
Nacional um projeto para regulamentar manifestações populares. Segundo o
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o objetivo da medida é garantir a
segurança dos manifestantes e dos jornalistas que cobrem os protestos e impedir
atos “inaceitáveis” de vandalismo.
“A ideia é fazer uma uma lei equilibrada, sem excessos, afirmada no contexto da democracia brasileira, que não aceita atos ilícitos, que não tolera a violência, mas que garanta a liberdade das pessoas de se manifestar independentemente do conteúdo de suas manifestações”, afirmou o ministro.
“A ideia é fazer uma uma lei equilibrada, sem excessos, afirmada no contexto da democracia brasileira, que não aceita atos ilícitos, que não tolera a violência, mas que garanta a liberdade das pessoas de se manifestar independentemente do conteúdo de suas manifestações”, afirmou o ministro.
José Eduardo Cardozo pediu aos secretários de Segurança
Pública dos estados que contribuam com o texto do projeto de lei, que será
encaminhado aos parlamentares em regime de urgência. “A maior parte dos
secretários opinou pela necessidade de uma nova lei”, disse o ministro, após se
reunir com eles. De acordo com Cardozo, aqueles que atuam no campo policial
serão ouvidos nos próximos dias a fim de aprimorar o texto.
A elaboração de um documento unificado que defina a atuação
das polícias militares em todo o Brasil também foi tema da 53ª Reunião do
Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, em Aracaju. Segundo o
ministro, a proposta não vai desrespeitar a autonomia de cada corporação
estadual. “O que propomos é uma orientação para atuação das nossas polícias,
para que a sociedade saiba como atuam as polícias, os parâmetros e limites da
sua atuação”, explicou. A sugestão é trabalhada em conjunto com os secretários
estaduais.
Na última terça-feira (11), José Eduardo Cardozo disse que
ainda não é possível concluir se amorte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade pode ser
considerada crime contra a imprensa e a liberdade de expressão.
Para o ministro, definir o uso proporcional da força
vai permitir “saber quando há transgressão e quando não há, para que policiais
não sejam acusados injustamente ou para que situações indevidas de atuação
policial sejam coibidas e punidas na forma da lei”.
Na reunião também foi discutido o esquema policial que será
implantado para garantir a segurança na Copa do Mundo deste ano. Cardozo
informou que vai se reunir novamente com os secretários de Segurança Pública
com o objetivo de ajustar o plano de segurança para o Mundial de Futebol. Há
possibilidade de as Forças Armadas serem convocadas para trabalhar em algumas
cidades-sede. “Garanto que esse plano de segurança está bem feito, mas queremos
ouvir ainda mais os estados, para que possamos ajustar, fazer a sintonia final,
nesta reta de chegada para esses grandes eventos”, disse ele.
Em entrevista coletiva após a reunião, o ministro da Justiça
também comentou as denúncias de que manifestantes estão sendo cooptados por
partidos políticos para participar dos protestos. “À medida em que denúncias de
que pessoas, por alguma razão, teriam sido induzidas a atos de violência, isso
será investigado pelas polícias competentes. Às polícias cabe investigar.
Havendo ilícito, cabe ao Judiciário punir”, acrescentou.
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