BRASÍLIA (AE) - Um grupo de prefeitos pediu, ontem, ao
Governo Federal uma compensação de R$ 2 bilhões para as perdas nos orçamentos
das prefeituras com as isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) dos automóveis e da linha branca, além da desoneração da
Cide-Combustíveis. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, respondeu
que o apelo era “significativo”, mas observou que o repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) de janeiro até outubro supera o valor do
mesmo período do ano passado.
Em entrevista, logo após o encontro com o grupo, Ideli disse ter se comprometido a apresentar o pedido à presidente Dilma Rousseff e à equipe econômica. A ministra, no entanto, não foi além na promessa. “Temos o compromisso de garantir o valor nominal do repasse do FPM do ano passado. Agora, o apelo foi significativo para ter um reforço do fundo”, afirmou a ministra. “Eu não disse que era possível ou não, mas me comprometi a apresentar a proposta para a presidenta e a área econômica”, completou.
Números do governo mostram que o repasse do FPM no acumulado neste ano foi de R$ 38,53 bilhões, superior aos R$ 36,96 bilhões do registrado no mesmo período do ano passado. Com adesivos com a inscrição “Sanciona, Dilma!”, os prefeitos ainda pediram para a presidente aprovar sem veto o projeto de lei de distribuição dos royalties. Ideli disse também na entrevista que a presidente não tomou ainda uma decisão e que usará todo o prazo que tem para analisar o projeto.
A ministra ressaltou que o Governo fará até a próxima sexta-feira o pagamento do Fundo de Exportações no valor de R$ 2 bilhões para estados e municípios, liberará R$ 1,5 bilhão de restos a pagar para obras com medições já prontas e assinará uma Medida Provisória que permitirá a municípios castigados pela seca a renegociação da dívida previdenciária, com a redução de 60% das multas, 25% dos juros e 100% dos encargos. Em contrapartida, exigirá um pagamento de 2% da receita líquida.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse, em tom dramático, que três mil prefeitos temem serem enquadrados na Lei da Ficha Limpa, pois não conseguirão cumprir seus compromissos e “muitos estão chorando”. Ziulkoski avaliou que não adianta o Governo garantir o mesmo valor de repasse nominal do ano passado, pois as prefeituras tiveram de arcar com aumento de salário do funcionalismo e com despesas, como combustível. “Três mil prefeitos terão a ficha suja sem cometer um erro”, disse. “O erro é estrutural da federação brasileira”, completou.
http://www.folhape.com.br/cms/opencms/folhape/pt/edicaoimpressa/arquivos/2012/11/14_11_2012/0085.html
O deputado Claudiano Filho (PSDB) convocou audiência pública na Assembleia Legislativa para debater a situação econômica dos municípios pernambucanos que enfrentam queda de receita. Foram convidados para participar da reunião prefeitos, representantes do Governo do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça. O debate acontece no próximo dia 26, às 10 horas, no plenário da Assembleia Legislativa.
De acordo com o tucano, 'a situação de muitas Prefeituras já é de calamidade administrativa, com a redução do IPI e a consequente diminuição dos repasses da União e do Governo”. O parlamentar ressaltou a necessidade de solucionar o problema uma vez que os municípios que mais sofrem com o corte dos repasses são os mesmos que estão sendo acometidos pela pior seca dos últimos 50 anos.
http://blogdbrito.blogspot.com.br/2012/11/tucano-convoca-audiencia-para-discutir.html
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