O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da
Fazenda, Antonio Henrique Silveira, destacou há pouco que a Medida Provisória
(MP) 579/12,
que reduz o valor das contas de luz, provocará redução de custos operacionais
dos setores produtivos e de custos de vida para a população. No caso da
indústria de alta tensão, a redução estimada é de cerca de 15% nos custos
operacionais.
“Em longo prazo, a medida deve
alavancar o consumo das famílias em 3% ou 4%”, disse. Além disso, segundo ele,
haverá ganhos de importação de 1,5% em termos agregados. “Estimamos a melhoria
das condições de competição no mercado internacional”, disse. Em termos de
inflação, a previsão é de redução direta no IPCA de 0,5% e, em médio prazo, de
até 1,2%.
Conforme o secretário, a
redução do preço de energia elétrica faz parte do esforço do governo para a
redução do chamado “custo-Brasil”.
Antonio Henrique Silveira
participa de audiência pública na Comissão Mista que discute a MP 579/12. A
medida define a redução, de 16,2% a 28%, das contas de luz a partir de 2013. O
governo estima que as medidas possam representar uma redução de 19% a 28% no
valor da tarifa paga por grandes empresas. No caso dos consumidores domésticos,
o corte pode chegar a 16,2%.
Prejuízos
Sobre os eventuais prejuízos que a medida pode trazer para as concessionárias do setor, o secretário afirmou que a “incerteza regulatória” é temporária. “O modelo da chamada energia nova continua intocado”, disse.
Sobre os eventuais prejuízos que a medida pode trazer para as concessionárias do setor, o secretário afirmou que a “incerteza regulatória” é temporária. “O modelo da chamada energia nova continua intocado”, disse.
A audiência prossegue no
Senado.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Westphalem
Edição – Marcelo Westphalem
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Parlamentares
manifestaram preocupação nesta manhã com a redução de receita do estados e com
a perda de capacidade de investimentos das concessionárias de energia com a
Medida Provisória (MP 579/12), que prevê redução de 16,2% a 28% nas contas de
luz a partir de 2013.
Para alguns
parlamentares presentes à audiência pública da Comissão Mista que analisa a
medida, uma saída mais apropriada para a redução das tarifas de energia seria a
alteração do regime de PIS/Cofins para o setor elétrico. A posição foi
defendida, por exemplo, pelo deputado
Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). “Seria uma redução muito mais imediata e não se traduziria em redução de receita para os estados”, disse Ferraço. Ele lembrou que os governadores estão estimando as
perdas de arrecadação, com a MP, em R$ 6 bilhões.
Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). “Seria uma redução muito mais imediata e não se traduziria em redução de receita para os estados”, disse Ferraço. Ele lembrou que os governadores estão estimando as
perdas de arrecadação, com a MP, em R$ 6 bilhões.
Ferraço disse ainda
que a redução na receita das companhias deve girar em torno de 70%. Para ele,
isso pode oferecer risco para a qualidade dos serviços e para os investimentos
das concessionárias. Essa também foi a preocupação dos senadores Francisco
Dornelles (PP-RJ) e Delcídio do Amaral (PT-MS). Segundo eles, todos os
parlamentares concordam com
a redução das tarifas de energia, que estariam entre as mais altas do mundo, mas eles também preocupam-se com a situação das empresas de energia. Para eles, a análise da medida deve ser minuciosa, pois o assunto é de extrema importância.
a redução das tarifas de energia, que estariam entre as mais altas do mundo, mas eles também preocupam-se com a situação das empresas de energia. Para eles, a análise da medida deve ser minuciosa, pois o assunto é de extrema importância.
Para o deputado
Bernardo Santana de Vasconcelos (PR-MG), a medida é benéfica para os
consumidores, mas não beneficia a indústria de base nacional, em especial o
setor elétrico-intensivo.
Projeto de lei
O deputado Arnaldo Jardim afirmou que a MP altera inteiramente o marco regulatório da energia elétrica e que o caminho adequado para isso seria um projeto de lei, que poderia ter urgência requerida pelo Poder Executivo. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) também disse que esperava que a matéria viria em forma de projeto de lei, devido à sua alta complexidade e necessidade de ser discutida de forma aprofundada. A senadora também se preocupa com a descapitalização das empresas e a falta de recursos para investimentos.
O deputado Arnaldo Jardim afirmou que a MP altera inteiramente o marco regulatório da energia elétrica e que o caminho adequado para isso seria um projeto de lei, que poderia ter urgência requerida pelo Poder Executivo. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) também disse que esperava que a matéria viria em forma de projeto de lei, devido à sua alta complexidade e necessidade de ser discutida de forma aprofundada. A senadora também se preocupa com a descapitalização das empresas e a falta de recursos para investimentos.
Diversos
parlamentares questionaram a disposição do governo em efetivamente aceitar
mudanças no texto da MP. O relator, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou
que a decisão final será do Congresso Nacional. Segundo ele, todas as emendas
apresentadas que não dizem respeito ao mérito da MP serão rejeitadas. Ele, se
preocupa, porém, com os prazos contidos da medida provisória.
Caso a MP 579 não
seja transformada em lei até 19 de fevereiro de 2013, perderá sua validade.
A audiência
prossegue no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado.
Íntegra da proposta:
Reportagem –
Lara Haje
Edição – Marcelo Westphalem
Edição – Marcelo Westphalem
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