247 - O Tribunal
Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em decisão divulgada nesta segunda-feira,
livrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro da
Previdência Amir Lando de uma ação de improbidade administrativa que pedia a
devolução de R$ 9,5 milhões para os cofres públicos. Ambos eram acusados de
utilizar a máquina pública para fazer propaganda em benefício próprio, ao
encaminhar cartas a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
anunciando novas condições de empréstimos consignados em 2004.
De acordo com o
juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara da Justiça Federal do DF, a ação foi
proposta após o término do segundo mandato de Lula, em 2011, e por isso não
pode ser aceita.
Na ação, Lula e
Lando eram acusados de beneficiar o Banco BMG, pelo envio de 10,6 milhões de
cartas a segurados do INSS de outubro a dezembro de 2004, sobre empréstimos
consignados com taxas de juros reduzidas.
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/85761/Processo-de-improbidade-contra-Lula-%C3%A9-extinto-pela-Justi%C3%A7a.htm
MP ANUNCIA QUE IRÁ INSISTIR EM AÇÃO CONTRA LULA
Nem tudo
esta perdido:
MP ANUNCIA QUE IRÁ INSISTIR EM AÇÃO CONTRA LULA
247 – O Ministério Público pretende
recorrer da decisão que livrou o ex-presidente Lula de devolver R$ 9,5 milhões
aos cofres públicos. A procuradora da República Luciana Loureiro informou,
nesta terça-feira 20, que irá insistir para que Lula responda a uma ação de
improbidade administrativa que o acusa de promoção pessoal e para que ele
devolva o dinheiro, assim como o ex-ministro da Previdência Amir Lando.
De acordo com a
acusação, extinta pela Justiça Federal de Brasília, o ex-presidente e o
ex-ministro utilizaram a máquina pública para fazer propaganda em benefício
próprio ao encaminhar cartas a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) anunciando novas condições de empréstimos consignados em 2004. De acordo
com o juiz da 13ª Vara da Justiça Federal do DF, Paulo Cesar Lopes, a ação foi
proposta após o término do segundo mandato de Lula, em 2011, e por isso não
pode ser aceita.
O próximo passo da
procuradora deve ser a apresentação de um recurso que contesta a decisão de
extinguir a ação. Caso não dê certo, a alternativa será apresentar uma ação
civil pública específica para a devolução do dinheiro ao governo. O envio de
mais de 10 milhões de cartas sobre empréstimos consignados a juros reduzidos,
na interpretação do MP, teria beneficiado o banco BMG, única instituição
privada que havia entrado no mercado de crédito consignado do País, na ocasião.
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/85835/MP-anuncia-que-ir%C3%A1-insistir-em-a%C3%A7%C3%A3o-contra-Lula.htm
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